O Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2001/M, de 15 de Novembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional do Ambiente, é republicado, com as alterações e aditamento agora introduzidos, no anexo i ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 11.º — Republicação
Vigente desde: 26/07/2011
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Em vigor desde 26/07/2011