(Revogado a partir da entrada em vigor dos diplomas mencionados no artigo 6.º do diploma que introduz a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2001/M, de 15 de Novembro, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma.)
Artigo 15.º — Estrutura
Vigente desde: 26/07/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/07/2011
Referências (2)
- Artigo 6.º
- Artigo 12.º