A VPECE é a entidade que propõe e executa as políticas do Governo Regional nas seguintes matérias:
- a)Finanças e património;
- b)Orçamento e planeamento;
- c)Gestão global de fundos comunitários;
- d)Setor público empresarial regional;
- e)Comércio e indústria;
- f)Fomento da competitividade e da inovação empresarial;
- g)Fomento das exportações;
- h)Capital de risco;
- i)Promoção do investimento privado;
- j)Políticas ativas de emprego;
- k)Formação e reconversão de ativos;
- l)Administração pública regional;
- m)Assuntos parlamentares;
- n)Autarquias locais;
- o)Inspeção regional da administração pública;
- p)Inspeção regional das atividades económicas;
- q)Inspeção regional do trabalho;
- r)Estatística;
- s)Polícia administrativa;
- t)Assuntos eleitorais;
- u)Artesanato;
- v)Defesa do consumidor e da concorrência;
- w)Desenvolvimento e coesão regional.