Saltar para o conteúdo principal

Artigo 27.º

Direção de Serviços do Património

Redação registada como em vigor em 11/07/2013.

Esta redação foi substituída em 24/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São competências da DSP:
    1. a)Proceder à aquisição e inventariação dos bens imóveis para a Região;
    2. b)Proceder à inventariação dos bens móveis da Região;
    3. c)Realizar estudos e elaborar normas inerentes ao exercício da gestão patrimonial, propondo as medidas de atualização que se mostrem necessárias;
    4. d)Propor a afetação dos bens aos diversos serviços da administração regional;
    5. e)Propor a aquisição e atribuição de veículos aos serviços, em conformidade com as disponibilidades financeiras, e as linhas orientadoras do uso, fiscalização, manutenção e reparação de veículos;
    6. f)Estabelecer ligação com o centro de informática de Ponta Delgada, por forma a assegurar os meios informáticos adequados à gestão patrimonial;
    7. g)Proceder ao registo de bens a favor da Região.
  2. 2 -A DSP compreende:
    1. a)A Divisão de Estudos e Coordenação Patrimonial (DECP);
    2. b)O Serviço de Gestão Patrimonial (SGP).