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Artigo 5.º

Divisão dos Serviços Administrativos

Redação registada como em vigor em 11/07/2013.

Esta redação foi substituída em 24/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DSA funciona na dependência direta do vice-presidente do Governo Regional, ficando sedeada em Ponta Delgada e presta apoio instrumental de caráter administrativo.
  2. 2 -A DSA compreende as seguintes secções:
    1. a)Secção de Pessoal (SP);
    2. b)Secção de Expediente, Documentação e Arquivo (SEDA).