Art.º 82 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A — Estrutura

1 -A DREQP compreende:
1. a)O Gabinete de Projetos e Apoio Jurídico (GPAJ);
2. b)A Divisão de Validação e Certificação de Ativos (DVCA);
3. c)A Direção de Serviços Administrativos e Financeiros (DSAF);
4. d)O Núcleo de Informática e Telecomunicações (NIT);
5. e)A Direção de Serviços do Fundo Social Europeu e da Qualidade (DSFSEQ);
6. f)A Direção de Serviços do Emprego (DSE);
7. g)A Direção de Serviços do Trabalho (DST);
8. h)O Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP);
9. i)A Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo (AQETAH);
10. j)A Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho da Horta (AQETH).
2 -Na dependência da DREQP funciona o Fundo Regional do Emprego (FRE) e o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho (SERCAT).
3 -O SERCAT é objeto de diploma próprio.
4 -Compete à DREQP assegurar o apoio técnico e administrativo do SERCAT.
5 -Compete à DREQP providenciar o apoio logístico, técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

Artigo 82.º — Estrutura