Para os efeitos da aplicação do presente regulamento, são consideradas as seguintes definições e conceitos:
- a)«Alpendre tradicional» - elemento caraterístico da arquitetura rural, com especial incidência na arquitetura popular da ilha do Pico. Resulta do prolongamento de um dos planos da cobertura do edifício, gerando um espaço coberto mas aberto, que estabelece a transição entre o espaço interior e o exterior do edifício, protegendo-o da incidência direta da luz solar e da chuva. A sua materialidade original é composta por madeira, quer nos elementos estruturais - pilares e vigas, quer na estrutura da cobertura que depois é revestida por telha no seguimento do plano da cobertura, bem como no encerramento dos topos superiores. Na generalidade, a madeira que constitui o alpendre é pintada com aplicação de uma cor;
- b)«Área de intervenção» - área que compõe a Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, tal como definida e delimitada, respetivamente, nos artigos 2.º e 3.º do presente regulamento;
- c)«Armazém» - edifício característico da arquitetura popular, ligado à denominada arquitetura de produção. Construção linear, de volumetria única, com planta retangular, cobertura de duas águas executada em estrutura de madeira revestida por telha cerâmica de canudo de barro, e paredes executadas em alvenaria de basalto à vista. Na vitivinicultura, e no contexto da cultura da vinha da ilha do Pico, a sua função destina-se à vinificação e armazenamento de vasilhame;
- d)«Arroteia» - conjunto de trabalhos de arranque das plantas com extração do raizame de árvores e arbustos mobilizando profundamente o solo;
- e)«Casa de Abrigo» - pequena construção em pedra seca num curral, de meia água, com porta de entrada, estando normalmente associada a uma cisterna e tendo como função principal servir de abrigo ao viticultor e aos instrumentos de trabalho;
- f)«Cisterna» - estrutura para armazenagem de água, de planta retangular, quadrangular ou circular, construída em alvenaria de pedra com cobertura côncava revestida a argamassa, para recolha das águas da chuva e dos telhados dos edifícios anexos;
- g)«Currais» - estruturas elevadas em pedra de basalto, dando origem a uma estrutura reticulada que serve de abrigo, protegendo a cultura da vinha dos ventos e do rossio do mar;
- h)«Descansadouro» - formação de duas ou três pedras de basalto colocadas em posição horizontal na parte superior do muro que ladeia as canadas, sobre as quais se colocava o cesto com as uvas;
- i)«Índice de construção» - multiplicador urbanístico correspondente ao quociente entre o somatório das áreas de construção e a superfície de referência onde se pretende aplicar de forma homogénea o índice;
- j)«Índice de implantação» - multiplicador urbanístico correspondente ao quociente entre o somatório da área de implantação das construções e a superfície de referência onde se pretende aplicar de forma homogénea o índice;
- k)«Maroiço» - grande monte de pedras, de forma grosseiramente cónica, piramidal, frequentemente escalonada ou com a estrutura de maciço alongado mais ou menos extenso, sendo construído com pedras maiores nos paramentos laterais, de aparelho irregular, e no enchimento interno e na parte superior convexa com pedra miúda amontoada;
- l)«Morfologia do terreno» - forma geral do terreno, determinada pelas características e pela disposição das tipologias do relevo;
- m)«Pérgola» ou «latada» - estrutura aberta originando uma galeria, construída em barrotes de madeira espaçados entre si, assentes em vigas e pilares de madeira, que serve de suporte a plantas trepadeiras, sobretudo a videiras. Na generalidade, é um elemento contíguo a uma das fachadas de um edifício, podendo também assumir-se como um elemento isolado;
- n)«Poço de maré» - poço, de secção quadrangular ou aproximadamente circular, para a captação de veios de água que correm em galerias subterrâneas com pendente para o mar, executado junto à costa e onde a água acumulada se ressente da influência das marés, apresentando por vezes um grau de salinidade apreciável;
- o)«POPPVIP» - Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico;
- p)«Portada tradicional» - peça de madeira, desdobrável ou não, colocada do lado de fora ou de dentro de uma janela ou porta para proteção ou interceção da luz. Originalmente na arquitetura popular dos meios rurais são constituídas por uma ou duas folhas de abrir, construídas com tábuas de madeira fixadas por travessas de madeira, podendo ser totalmente opacas ou não;
- q)«Rilheira» - marca da passagem intensa dos rodados dos carros de boi sobre as lajes de lava, único transporte de então para os produtos agrícolas;
- r)«Rola-pipa» - rampa talhada na pedra áspera para facilitar o transporte das pipas no caminho até ao mar;
- s)«Ruína» - edifício que apresente um esgotamento generalizado dos seus elementos estruturais ou fundamentais.