Art.º 46 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/A — Parâmetros urbanísticos

1 -A regulamentação constante do presente artigo aplica-se aos Espaços Edificados de Proteção Média definidos na alínea c) do artigo 19.º
2 -As novas construções ou ampliações devem reter as qualidades visuais do espaço edificado, de modo a constituir mais um elemento do conjunto, não se destacando, exceto se, pela sua função, tal for desejável.
3 -Nas novas construções localizadas entre edifícios existentes deve ser assegurada uma arquitetura harmoniosamente adaptada à organização espacial do conjunto, nomeadamente ao nível de cérceas, cores, materiais, formas, ritmo das fachadas e formas de telhados, bem como das suas proporções e posições.
4 -Os parâmetros urbanísticos a cumprir nas novas edificações são os seguintes:
1. a)Alpendres abertos na continuação do plano de cobertura obedecendo ao desenho tradicional, construídos em madeira, ou betão armado rebocado e pintado, desde que a dimensão máxima da secção dos elementos estruturais não ultrapasse os 15 cm, pintados na cor branca, verde-escura, vermelha, damasco, cinzenta, ou castanha, quando salientes da construção;
2. b)Beirados executados com fiada simples de telha respeitando os remates tradicionais, admitindo-se cornijas nos Espaços Edificados dos Toledos - Rua Dr. João Menezes, Canada João Paulino, Criação Velha, Guindaste - Campo Raso, Areeiro - Estrada Regional, São Mateus e Manhenha;
3. c)Cércea máxima de 2,8 m para um piso e de 5,5 m para dois pisos;
4. d)Chaminés com acabamento em alvenaria rebocada e pintada a tinta de água ou caiada na cor branca ou cinzenta, sendo admitido alvenaria irregular de basalto aparente quando o edifício também o seja;
5. e)Chaminés não originando planos autónomos de fachada;
6. f)Cisternas em alvenaria de pedra de basalto ou alvenaria rebocada e pintada na cor branca e de acordo com a tipologia tradicional, térreas e contíguas à edificação;
7. g)Coberturas até quatro águas com a inclinação máxima de 23º, revestidas no canal e cobrideira a telha cerâmica de canudo, telha cerâmica de aba e canudo ou telha de argila e cimento ondulada, na cor tradicional;
8. h)Área máxima da construção - 300 m2;
9. i)Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 20 m;
10. j)Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 500 m2;
11. k)Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 25 m;
12. l)Implantação do edifício perpendicular ou paralelo à via com um afastamento mínimo de 3 m das extremas;
13. m)Índice máximo de construção - 0,5;
14. n)Índice máximo de impermeabilização correspondente a 1,3 da área de implantação;
15. o)Índice máximo de implantação - 0,5;
16. p)Janelas de peito de guilhotina, de abrir, de correr ou basculantes;
17. q)Janelas de sacada de uma ou duas folhas de abrir, basculantes ou de correr;
18. r)Muros confinantes com a via pública e vedações em alvenaria irregular de basalto aparente, de acordo com alinhamentos, modelos e tipologias envolventes;
19. s)Número máximo de pisos - dois, exceto nas seguintes situações:
  1. i)Criação Velha e Guindaste - Campo Raso - um piso a poente da Estrada Regional, admitindo-se dois pisos a nascente da mesma;
  2. ii)Areeiro - Estrada Regional - um piso a sul da Estrada Regional, admitindo-se dois pisos a norte da mesma.
20. t)Obscurecimento através de portadas ou gelosias do tipo "veneziana", em madeira, alumínio termo lacado ou PVC, na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;
21. u)Paramentos exteriores de alvenaria irregular de basalto aparente, formando parede, ou alvenaria rebocada, com acabamento areado fino ou liso, pintada a tinta de água ou caiada na cor branca;
22. v)Portas e portões de madeira, admitindo-se alumínio termo lacado ou PVC, de uma a quatro folhas de abrir, ou porta seccionada no caso de garagem;
23. w)Vãos com a largura máxima de 1,1 m, sendo admitidas outras dimensões, desde que daí não resultem inconvenientes de ordem plástica para o edifício e não se comprometa o equilíbrio arquitetónico da zona, admitindo-se uma largura máxima de 3,5 m no caso de portas de garagem e portões;
24. x)Vãos nas proporções tradicionais, em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta, sendo admitido alumínio termo lacado ou PVC;
25. y)Contadores em fachadas ou muros, com ou sem visor, em madeira, alumínio termo lacado ou PVC, na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzento;
26. z)Pérgola ou latada, em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta.

Artigo 46.º — Parâmetros urbanísticos

Histórico de Alterações

Referências (1)