- 1 -Corresponde a uma área singular do ponto de vista da diversidade do coberto vegetal onde é percetível a existência de áreas compartimentadas por cana e ocupadas com culturas hortícolas, constituindo-se pela especificidade do relevo uma bacia visual de forte contraste com a envolvente.
- 2 -O regime de edificabilidade é o correspondente ao nível de proteção aplicado nos Espaços Agrícolas de Proteção Total - Zona A.
- 3 -As áreas de cultura hortícola devem ser mantidas, não sendo permitida a alteração das estruturas existentes.
Artigo 70.º — Cabeço Debaixo da Rocha
Vigente desde: 06/05/2014
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