Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Objetivos

Vigente desde: 20/04/2015
  1. 1 -Os objetivos do PPSAH dividem-se em objetivos estratégicos e objetivos específicos.
  2. 2 -São objetivos estratégicos do PPSAH:
    1. a)Promover a salvaguarda e valorização do património cultural;
    2. b)Promover a vocação atlântica da cidade;
    3. c)Criar condições de atratividade e acolhimento turísticos;
    4. d)Criar condições para o desenvolvimento e qualificação das atividades de comércio e serviços;
    5. e)Promover a qualidade ambiental e dos espaços públicos e contribuir para o desenvolvimento das atividades culturais e desportivas;
    6. f)Desenvolver e qualificar a oferta habitacional da cidade.
  3. 3 -São objetivos específicos do PPSAH:
    1. a)Qualificar urbanística e ambientalmente a zona de intervenção;
    2. b)Valorizar a malha urbana existente;
    3. c)Reforçar a vitalidade urbana do centro da cidade;
    4. d)Conservar, valorizar e potenciar o património arquitetónico;
    5. e)Ampliar a abrangência do conceito de Património;
    6. f)Melhorar as condições de utilização dos imóveis;
    7. g)Estruturar e qualificar urbanisticamente a zona de proteção da Zona Classificada;
    8. h)Promover a articulação transversal da cidade;
    9. i)Promover a zona poente como área habitacional e de lazer de alta qualidade;
    10. j)Promover uma estrutura verde de proteção ambiental e enquadramento paisagístico da cidade;
    11. k)Qualificar o espaço público e criar espaços verdes de recreio e lazer;
    12. l)Integrar a frente urbana da baía na estrutura da cidade;
    13. m)Qualificar áreas urbanas funcionalmente desadequadas ou física e socialmente degradadas;
    14. n)Melhorar as condições de vida urbana.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/04/2015

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada