- 1 -O PPSAH articula-se com os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA);
- b)Plano da Orla Costeira da Ilha Terceira (POOC-Terceira);
- c)Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo (PDM);
- d)Plano de Pormenor «Rua Jacinto Cândido - Avenida Infante D. Henrique - Rua Dr. Henrique Braz» - Quarteirão dos Silos (PPQS).
- 2 -O Anexo I ao presente regulamento, do qual faz parte integrante, contém informação indicativa acerca do enquadramento jurídico dos instrumentos de gestão territorial em vigor na área de intervenção do PPSAH.
Artigo 4.º — Relação com outros instrumentos de gestão territorial
Vigente desde: 20/04/2015
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Em vigor desde 20/04/2015