Art.º 58 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/A — Estacionamento

1 -Para efeitos de cálculo da área de estacionamento necessária a veículos ligeiros considera-se:
1. a)Uma área de construção de 20 m2 por cada lugar de estacionamento à superfície;
2. b)Uma área de construção de 28 m2 por cada lugar de estacionamento em estrutura edificada, enterrada ou não.
2 -Para efeitos de cálculo da área de estacionamento necessária a veículos pesados considera-se:
1. a)Uma área de construção de 75 m2 por cada lugar de estacionamento à superfície;
2. b)Uma área de construção de 130 m2 por cada lugar de estacionamento em estrutura edificada, enterrada ou não.
3 -As áreas ou lugares de estacionamento obrigatório estabelecidos no presente capítulo são insuscetíveis de constituir frações autónomas independentes das unidades de utilização dos edifícios a que ficam imperativamente adstritas.

Artigo 58.º — Estacionamento