Art.º 88 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/A — Unidades de Execução 2 a 8

1 -Nas áreas expectantes são delimitadas as seguintes Unidades de Execução, constantes da Planta de Implantação à escala 1:5000:
1. a)UE 2 - Pico da Urze;
2. b)UE 3 - São Pedro/Santa Luzia;
3. c)UE 4 - Santa Luzia;
4. d)UE 5 - São João de Deus;
5. e)UE 6 - Zona Norte do Lameirinho;
6. f)UE 7 - Zona Norte do Hospital;
7. g)UE 8 - Zona Sul do Lameirinho.
2 -O desenvolvimento das UE 2 a UE 8 observa os seguintes princípios e objetivos:
1. a)Salvaguardar as Áreas Verdes de Proteção;
2. b)Integrar as novas propostas de ocupação na envolvente existente;
3. c)Definir uma estrutura viária perfeitamente integrada na rede existente e proposta;
4. d)Preencher e consolidar a malha urbana existente;
5. e)Qualificar o espaço público e a imagem arquitetónica.
3 -O sistema de execução preferencial das UE 2 a UE 8 é o sistema de cooperação ou, a título supletivo, o sistema de compensação.

Artigo 88.º — Unidades de Execução 2 a 8