Artigo 16.º — Dotação de cargos de direção

Vigente desde: 20/01/2020

1 -A dotação de cargos de direção superior da administração direta da SRTC consta do anexo i do presente diploma, do qual faz parte integrante.
2 -A dotação de lugares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, das unidades orgânicas nucleares que funcionam sob a direta dependência do GSRTC, consta do anexo ii do presente diploma, do qual faz parte integrante.

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Em vigor desde 20/01/2020