Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A — Estrutura

1 -Para a prossecução dos seus objetivos, a SREAC integra os órgãos e serviços seguintes:
1. a)Órgãos consultivos:
  1. i)Conselho Coordenador do Sistema Educativo;
  2. ii)Conselho Regional do Desporto Escolar;
  3. iii)Conselho Regional da Cultura;
2. b)Serviços executivos centrais:
  1. i)Direção de Serviços Técnico-Financeiros;
  2. ii)Núcleo de Informática e Telecomunicações;
  3. iii)Direção Regional da Educação e Administração Educativa;
  4. iv)Direção Regional dos Assuntos Culturais;
3. c)Serviços inspetivos:
  1. i)Inspeção Regional da Educação;
  2. ii)Inspeção Regional das Atividades Culturais.
2 -Os órgãos consultivos previstos na alínea a) do número anterior são regulados por diplomas próprios.
3 -Os fundos escolares são regulados pelo regime da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, na sua redação atual.

Artigo 4.º — Estrutura