Compete à Secção de Documentação, Arquivo, Cadastro e Pessoal:
a) Proceder à instrução, organização, estudo e informação dos processos;
b) Assegurar o serviço de arquivo da Secretaria-Geral; c) Assegurar a organização dos arquivos do Gabinete da Presidência e da Assessoria Jurídica;
d) Promover a investigação e arquivo de matéria científica e técnica;
e) Superintender na organização, actualização e conservação da biblioteca e arquivo;
f) Proceder à guarda, conservação e requisição dos materiais existentes na Presidência e à organização e actualização do respectivo inventário, a rever anualmente;
g) Propor a aquisição de materiais que se revelem necessários e, precedida de autorização, proceder à sua efectivação;
h) Organizar e manter actualizado um registo biográfico dos funcionários e assegurar o expediente referente às operações de administração de pessoal da Secretaria-Geral;
i) Orientar os motoristas, contínuos e serventes e proceder à sua distribuição pelos diversos serviços;
j) Assegurar a guarda, conservação e administração dos edifícios e respectivos anexos utilizados pela Presidência do Governo, na parte em que não colida com as competências específicas cometidas às Secretarias Regionais do Plano e do Equipamento Social;
l) Elaborar o registo diário dos automóveis afectos a todos os serviços da Presidência do Governo;
m) Apresentar sugestões quanto à política de pessoal e promover acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal da Secretaria-Geral, em colaboração com a Direcção Regional da Administração Pública, numa perspectiva global de formação do funcionalismo público regional;
n) Sugerir, atendendo às orientações gerais definidas, a melhoria das condições económico-sociais do pessoal;
o) Propor medidas tendentes ao aumento da qualidade e produtividade do trabalho e assegurar o respectivo controle de execução;
p) Propor a aplicação de métodos adequados à selecção do pessoal, visando o seu recrutamento e promoção;
q) Tratar dos demais aspectos técnicos de gestão de pessoal da Secretaria-Geral que lhe forem confiados.