O presente Estatuto poderá ser objecto de revisão decorrido um ano após a sua publicação.
ANEXO
Quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º
(ver documento original)
Artigo 17.º — Revisão dos estatutos
Vigente desde: 15/02/1988
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/02/1988