- 1 -O presidente é o órgão que dirige o Centro, ao qual compete:
- a)Representar o Centro;
- b)Presidir aos órgãos colegiais do Centro e assegurar o cumprimento das deliberações por eles tomadas;
- c)Dirigir o pessoal e manter a disciplina e a dignidade dos serviços;
- d)Conferir posse aos funcionários do Centro;
- e)Assinar contratos e outorgar despesas, nos termos legais;
- f)Executar tudo o que lhe for expressamente cometido por leis e regulamentos ou por decorrência lógica do normal desempenho das suas funções.
- 2 -O presidente será nomeado pelo Presidente do Governo Regional, sob proposta do Secretário Regional do Turismo e Cultura.
- 3 -O presidente será coadjuvado pelo vice-presidente, que o substituirá nas suas faltas e impedimentos, e por um secretário.
- 4 -O presidente exercerá os seus poderes com base nas convenientes deliberações da direcção.
Artigo 4.º — Competência
Vigente desde: 15/02/1988
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Em vigor desde 15/02/1988