Artigo 16.º — Quadro

Vigente desde: 18/02/1989

1 -O pessoal do Gabinete é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente e de chefia;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal técnico-profissional;
5. e)Pessoal administrativo;
6. f)Pessoal operário;
7. g)Pessoal auxiliar.
2 -O quadro de pessoal do Gabinete é o constante do mapa anexo ao presente diploma.
3 -O pessoal do Gabinete rege-se pelas normas gerais aplicáveis à administração regional autónoma.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 18/02/1989