Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/89/M — Estrutura

1 -O Gabinete compreende:
1. a)Direcção de Serviços Administrativos (DSA);
2. b)Divisão de Estudos, Planeamento e Estatística (DEPE);
3. c)Assessoria Jurídica (AJ);
4. d)Serviço de Gestão de Pessoal (SGP);
5. e)Serviço de Actividades Culturais e Recreativas (SACR).
2 -A DSA é dirigida pelo director de serviços administrativos, ao qual compete assegurar a realização das respectivas atribuições.
3 -A DEPE é dirigida por um chefe de divisão, ao qual compete assegurar a realização das respectivas atribuições.
4 -A AJ é coordenada pelo assessor jurídico, o qual, nas suas ausências e impedimentos, será substituído por técnico com formação jurídica a designar pelo Secretário Regional.
5 -Os serviços referidos nas alíneas d) e e) do n.º 1 deste artigo são coordenados por funcionários ou agentes a designar pelo Secretário Regional.

Artigo 4.º — Estrutura