Art.º 9 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/89/M — Atribuições

1 -São atribuições da DEPE:
1. a)Coordenar, de acordo com as instruções do Secretário Regional, a elaboração dos planos de actividades, programas de acção e orçamento anual da SRA;
2. b)Elaborar estudos e preparar estatísticas com interesse para a prossecução dos objectivos da SRA, procedendo, através dos meios mais adequados, à recolha e tratamento dos elementos necessários;
3. c)Emitir pareceres sobre matérias de planeamento e gestão financeira e patrimonial;
4. d)Apoiar a DSA em matérias relacionadas com a execução do orçamento do Gabinete e dos organismos sem autonomia administrativa e financeira;
5. e)Coordenar a elaboração dos relatórios de actividades do Gabinete.
2 -Para cumprimento das suas atribuições, a DEPE terá a colaboração e apoio dos restantes organismos e serviços da SRA.

Artigo 9.º — Atribuições