Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M — Competências

1 -Ao NADR compete dar apoio administrativo a toda a estrutura da direcção regional.
2 -Compete, especificamente, ao NADR:
1. a)Assegurar o registo, encaminhamento e arquivo de todo o expediente da DRA;
2. b)Organizar e manter actualizada a contabilidade da DRA;
3. c)Assegurar a aquisição do material necessário ao funcionamento da DRA, organizando e mantendo actualizado o respectivo cadastro;
4. d)Organizar os processos relativos à gestão de pessoal da DRA;
5. e)Assegurar o normal funcionamento da DRA em tudo o que não seja competência específica dos diversos órgãos e serviços.
3 -O NADR compreende três repartições:
1. a)Repartição de Pessoal;
2. b)Repartição de Expediente e Arquivo;
3. c)Repartição de Contabilidade e Economato.
4 -O NADR compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Pessoal;
2. b)Secção de Contabilidade;
3. c)Secção de Património e Aprovisionamento;
4. d)Secção de Expediente e Arquivo.

Artigo 5.º — Competências