- 1 -Serão transferidos para a Escola Básica Integrada da Maia os processos dos alunos que, por força da agregação agora operada, deixem de frequentar outras escolas.
- 2 -Serão igualmente transferidos para aquela Escola os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório TV na área de influência da mesma.
Artigo 6.º — Transferência de processos de alunos
Vigente desde: 08/03/2000
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