Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2001/M

Estrutura

1 -A SRE compreende:
1. a)O Gabinete do Secretário Regional;
2. b)A Direcção Regional de Educação;
3. c)A Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação;
4. d)A Direcção Regional de Formação Profissional;
5. e)A Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos;
6. f)A Direcção Regional de Administração Educativa;
7. g)O Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira.
2 -A SRE exerce tutela ainda sobre:
1. a)O Pólo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopólo, S. A.;
2. b)O Conservatório-Escola Profissional das Artes da Madeira;
3. c)A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira.
3 -A natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal de cada um dos organismos e serviços referidos nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do n.º 1 constarão de decreto regulamentar regional.

Artigo 4.º