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Artigo 18.º

Direção de Serviços de Pedagógicos

Redação registada como em vigor em 17/07/2013.

Esta redação foi substituída em 06/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DSP, nomeadamente:
    1. a)Promover a avaliação do sistema educativo regional e propor as medidas consideradas necessárias à promoção do sucesso educativo e da qualidade das aprendizagens;
    2. b)Promover estudos de acompanhamento e avaliação, no âmbito do desenvolvimento curricular, da organização e da avaliação pedagógica e didática do sistema educativo, da inovação educacional e da qualidade do ensino e das aprendizagens;
    3. c)Propor orientações programáticas para a concretização das competências do currículo regional, bem como promover a respetiva operacionalização e avaliação;
    4. d)Assegurar a elaboração e a certificação de materiais didáticos específicos relativos à implementação do currículo regional;
    5. e)Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didáticos, de promoção do sucesso e de prevenção do abandono escolar, nomeadamente através do desenvolvimento de projetos e programas específicos de intervenção, quer ao nível da organização da escola e do alargamento e diversificação da sua oferta, quer da intervenção em áreas curriculares específicas;
    6. f)Coordenar, acompanhar e propor medidas, em termos pedagógicos e didáticos, para as atividades de enriquecimento curricular;
    7. g)Coordenar, acompanhar e propor medidas em termos organizativos, pedagógicos e didáticos, promotoras da inclusão e do sucesso educativo dos alunos com necessidades educativas especiais na educação pré-escolar e escolar, na modalidade de educação especial nos ensinos público, particular, cooperativo e solidário, designadamente atividades de complemento e de acompanhamento pedagógico;
    8. h)Recolher e tratar a informação respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas;
    9. i)Promover, coordenar e acompanhar o desenvolvimento, em termos pedagógicos e didáticos, da educação artística;
    10. j)Promover o ensino recorrente e o desenvolvimento da educação extraescolar, visando o alargamento da literacia;
    11. k)Propor as medidas consideradas necessárias à correta aplicação e ao desenvolvimento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente, em articulação com a DSRH;
    12. l)Coordenar, apoiar e monitorizar o processo de avaliação das escolas e do sistema educativo, disponibilizando os suportes informativos e formativos necessários;
    13. m)Elaborar instrumentos de planeamento, gestão, avaliação e controlo no âmbito da avaliação externa dos alunos e da avaliação das escolas e do sistema educativo;
    14. n)Recolher informação e elaborar os relatórios de análise necessários ao acompanhamento do processo de avaliação das escolas e do sistema educativo;
    15. o)Promover programas e parcerias com outras entidades regionais, nacionais e estrangeiras com vista à promoção da qualidade do sistema educativo;
    16. p)Propor, acompanhar e avaliar medidas que visem a integração das tecnologias da informação e de comunicação no processo de ensino e aprendizagem;
    17. q)Coordenar, acompanhar e avaliar o funcionamento dos programas profissionalizantes e de formação profissional;
    18. r)Propor itinerários formativos com vista ao desenvolvimento e à valorização do ensino profissionalizante e profissional;
    19. s)Promover e coordenar a orientação escolar e profissional dos alunos;
    20. t)Planear o processo de elaboração e validação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;
    21. u)Acompanhar a avaliação dos alunos do ensino básico, secundário e profissional e assegurar as ações respeitantes à realização de provas de avaliação externa e exames nacionais;
    22. v)Identificar as necessidades de material didático, incluindo manuais escolares, e assegurar as condições para a respetiva avaliação e certificação;
    23. w)Conceber, implementar e desenvolver procedimentos de monitorização e acompanhamento em matéria de segurança escolar;
    24. x)Promover e assegurar a realização de ações respeitantes ao acesso ao ensino superior no âmbito da sua divulgação, informação, organização e coordenação;
    25. y)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas, tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.
  2. 2 -A DSP compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (DEPEB);
    2. b)Divisão do Ensino Secundário e Profissional (DESP).
  3. 3 -A DSP é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.