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Artigo 22.º

Divisão de Gestão do Pessoal Docente

Redação registada como em vigor em 17/07/2013.

Esta redação foi substituída em 06/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DGPD, nomeadamente:
    1. a)Executar a política definida em matéria de pessoal docente, tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;
    2. b)Realizar os estudos necessários à alteração dos quadros de pessoal e ao reajustamento da rede escolar;
    3. c)Estudar e propor medidas que visem a uniformização de procedimentos por parte dos serviços dependentes;
    4. d)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal docente;
    5. e)Assegurar os processos de mobilidade do pessoal docente e avaliar os seus resultados;
    6. f)Promover e assegurar os processos de concurso do pessoal docente;
    7. g)Estudar e propor a autorização dos pedidos para a lecionação no ensino particular;
    8. h)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços.
  2. 2 -A DGPD é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.