Art.º 22 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A — Divisão de Gestão do Pessoal Docente

1 -Compete à DGPD, nomeadamente:
1. a)Executar a política definida em matéria de pessoal docente, tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;
2. b)Realizar os estudos necessários à alteração dos quadros de pessoal e ao reajustamento da rede escolar;
3. c)Estudar e propor medidas que visem a uniformização de procedimentos por parte dos serviços dependentes;
4. d)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal docente;
5. e)Assegurar os processos de mobilidade do pessoal docente e avaliar os seus resultados;
6. f)Promover e assegurar os processos de concurso do pessoal docente;
7. g)Estudar e propor a autorização dos pedidos para a lecionação no ensino particular;
8. h)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços.
2 -A DGPD é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 22.º — Divisão de Gestão do Pessoal Docente