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Artigo 23.º

Divisão de Gestão do Pessoal não Docente e de Apoio Técnico

Redação registada como em vigor em 17/07/2013.

Esta redação foi substituída em 06/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DGPNDAT, nomeadamente:
    1. a)Executar a política definida em matéria de pessoal não docente tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;
    2. b)Realizar os estudos necessários à correta afetação do pessoal não docente aos serviços dependentes e à DRE;
    3. c)Assegurar os processos de mobilidade do pessoal não docente dos serviços dependentes e avaliar os seus resultados;
    4. d)Promover e assegurar os processos de recrutamento do pessoal não docente dos serviços dependentes;
    5. e)Estudar e propor medidas que visem a uniformidade de procedimentos na área da sua competência, na DRE e nos serviços dependentes;
    6. f)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal não docente dos serviços dependentes;
    7. g)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços;
    8. h)Coordenar os procedimentos relativos à afetação, recrutamento e seleção, mobilidade e cadastro do pessoal da DRE bem como emitir parecer nas áreas relativas a pessoal;
    9. i)Emitir parecer sobre questões a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.
  2. 2 -A DGPNDAT é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.