Art.º 23 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A — Divisão de Gestão do Pessoal não Docente e de Apoio Técnico

1 -Compete à DGPNDAT, nomeadamente:
1. a)Executar a política definida em matéria de pessoal não docente tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;
2. b)Realizar os estudos necessários à correta afetação do pessoal não docente aos serviços dependentes e à DRE;
3. c)Assegurar os processos de mobilidade do pessoal não docente dos serviços dependentes e avaliar os seus resultados;
4. d)Promover e assegurar os processos de recrutamento do pessoal não docente dos serviços dependentes;
5. e)Estudar e propor medidas que visem a uniformidade de procedimentos na área da sua competência, na DRE e nos serviços dependentes;
6. f)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal não docente dos serviços dependentes;
7. g)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços;
8. h)Coordenar os procedimentos relativos à afetação, recrutamento e seleção, mobilidade e cadastro do pessoal da DRE bem como emitir parecer nas áreas relativas a pessoal;
9. i)Emitir parecer sobre questões a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.
2 -A DGPNDAT é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 23.º — Divisão de Gestão do Pessoal não Docente e de Apoio Técnico