Art.º 25 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A — Direção de Serviços Financeiros e Equipamentos

1 -Compete à DSFE, nomeadamente:
1. a)Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo no âmbito da DRE e seus serviços dependentes;
2. b)Organizar o projeto de orçamento da DRE e submetê-lo a parecer do diretor regional;
3. c)Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DRE e dos serviços dependentes;
4. d)Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento da DRE e dos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;
5. e)Elaborar estudos que possibilitem a análise do sistema educativo e contribuam para a formulação da respetiva política;
6. f)Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos nacionais e comunitários;
7. g)Proceder à análise regular dos equipamentos escolares e propor medidas que se julguem adequadas tendo em vista a otimização dos recursos existentes e a melhoria do parque escolar;
8. h)Manter atualizado o cadastro dos estabelecimentos de educação e de ensino, avaliar as suas condições de segurança e qualidade e manter atualizada a carta escolar;
9. i)Estudar, propor e assegurar a elaboração e alteração da carta escolar em articulação com a DSRH;
10. j)Estudar e propor alterações ao parque escolar de acordo com as necessidades do sistema educativo regional;
11. k)Coordenar e orientar as operações relativas à definição dos equipamentos educativos, bem como avaliar periodicamente o existente;
12. l)Coordenar a elaboração dos programas de base e projetos de instalações escolares e promover e acompanhar a sua execução;
13. m)Apoiar as escolas na execução das tarefas que em matéria de beneficiação, de manutenção de edifícios e de aquisição de equipamentos estão cometidas aos respetivos fundos escolares;
14. n)Garantir a operacionalização da política de ação social e propor medidas conducentes à sua correta implementação;
15. o)Coordenar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços para a DRE;
16. p)Coordenar os trabalhos de conservação e reparação dos imóveis, onde esteja instalada a DRE;
17. q)Coordenar o processamento dos vencimentos do pessoal em funções na DRE;
18. r)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.
2 -A DSFE compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Planeamento e Gestão Financeira (DPGF);
2. b)Divisão de Instalações e Equipamento Escolares (DIEE).
3 -A DSFE é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 25.º — Direção de Serviços Financeiros e Equipamentos

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