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Artigo 25.º

Direção de Serviços Financeiros e Equipamentos

Redação registada como em vigor em 17/07/2013.

Esta redação foi substituída em 06/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DSFE, nomeadamente:
    1. a)Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo no âmbito da DRE e seus serviços dependentes;
    2. b)Organizar o projeto de orçamento da DRE e submetê-lo a parecer do diretor regional;
    3. c)Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DRE e dos serviços dependentes;
    4. d)Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento da DRE e dos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;
    5. e)Elaborar estudos que possibilitem a análise do sistema educativo e contribuam para a formulação da respetiva política;
    6. f)Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos nacionais e comunitários;
    7. g)Proceder à análise regular dos equipamentos escolares e propor medidas que se julguem adequadas tendo em vista a otimização dos recursos existentes e a melhoria do parque escolar;
    8. h)Manter atualizado o cadastro dos estabelecimentos de educação e de ensino, avaliar as suas condições de segurança e qualidade e manter atualizada a carta escolar;
    9. i)Estudar, propor e assegurar a elaboração e alteração da carta escolar em articulação com a DSRH;
    10. j)Estudar e propor alterações ao parque escolar de acordo com as necessidades do sistema educativo regional;
    11. k)Coordenar e orientar as operações relativas à definição dos equipamentos educativos, bem como avaliar periodicamente o existente;
    12. l)Coordenar a elaboração dos programas de base e projetos de instalações escolares e promover e acompanhar a sua execução;
    13. m)Apoiar as escolas na execução das tarefas que em matéria de beneficiação, de manutenção de edifícios e de aquisição de equipamentos estão cometidas aos respetivos fundos escolares;
    14. n)Garantir a operacionalização da política de ação social e propor medidas conducentes à sua correta implementação;
    15. o)Coordenar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços para a DRE;
    16. p)Coordenar os trabalhos de conservação e reparação dos imóveis, onde esteja instalada a DRE;
    17. q)Coordenar o processamento dos vencimentos do pessoal em funções na DRE;
    18. r)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.
  2. 2 -A DSFE compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão de Planeamento e Gestão Financeira (DPGF);
    2. b)Divisão de Instalações e Equipamento Escolares (DIEE).
  3. 3 -A DSFE é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.