Artigo 31.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 17/07/2013.

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1 -A estrutura nuclear da DRaC integra as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Direção de Serviços do Património (DSP);
2. b)Direção de Serviços Externos e Ação Cultural (DSEAC);
3. c)Serviços externos;
4. d)Fundo Regional de Ação Cultural (FRAC);
5. e)Inspeção Regional de Atividades Culturais dos Açores (IRACA).
2 -Constituem serviços externos da DRaC:
1. a)Os museus regionais e de ilha;
2. b)As bibliotecas públicas e arquivos regionais.
3 -As orgânicas dos serviços referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do presente artigo constam de diplomas próprios.