Art.º 39 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A — Direção de Serviços da Juventude

1 -Compete, nomeadamente, à DSJ:
1. a)Colaborar na elaboração de estudos necessários ao desenvolvimento da política de juventude;
2. b)Apoiar tecnicamente as associações juvenis e propor a comparticipação financeira dos projetos apresentados por estas;
3. c)Acompanhar e avaliar a execução dos projetos das associações juvenis que tenham sido objeto de apoio;
4. d)Dar parecer sobre os projetos de investimento apresentados para apoio pelos jovens empresários;
5. e)Promover programas ocupacionais e de tempos livres para os jovens;
6. f)Desenvolver a realização de ações de voluntariado juvenil;
7. g)Assegurar a cooperação com outros organismos sobre assuntos de relevância para o setor;
8. h)Colaborar na promoção de ações de prevenção primária às toxicodependências;
9. i)Participar, em colaboração com outras entidades públicas ou privadas, em projetos de concretização da política de juventude.
2 -A DSJ compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Associativismo e Cidadania Juvenil (DACJ);
2. b)Divisão de Programas para a Juventude (DPJ).
3 -A DSJ é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 39.º — Direção de Serviços da Juventude