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Artigo 52.º

Competências do diretor do serviço de desporto

Redação registada como em vigor em 17/07/2013.

Esta redação foi substituída em 06/07/2021. Ver a versão consolidada

Compete ao diretor do SD, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nomeadamente:

  1. a)Coordenar e orientar os serviços do SD;
  2. b)Dar execução às orientações superiormente estabelecidas para os domínios de intervenção do SD;
  3. c)Estudar, propor e coordenar as medidas que entender necessárias ao desenvolvimento desportivo e do desporto escolar;
  4. d)Promover e apoiar a prática de atividades físicas e desportivas, incluindo as adaptadas;
  5. e)Cooperar com as entidades do associativismo desportivo nas ações que visem o desenvolvimento desportivo;
  6. f)Acompanhar a execução de projetos que visem assegurar o desenvolvimento desportivo;
  7. g)Coordenar as atividades de desporto escolar nos seus níveis de intervenção;
  8. h)Cooperar com os órgãos executivos das escolas na promoção e no desenvolvimento das atividades do desporto escolar, ou de outras que, sendo iniciativa da escola, contribuam para a promoção da prática das atividades físicas e desportivas;
  9. i)Organizar e manter atualizado um sistema de informação dos elementos caracterizadores dos recursos humanos do desporto, da atividade desportiva e do desporto escolar da ilha;
  10. j)Gerir e coordenar a utilização das instalações desportivas integradas no parque desportivo de ilha;
  11. k)Manter em bom estado de fruição as instalações, equipamentos e material desportivo;
  12. l)Garantir a prestação dos serviços complementares no domínio das instalações, equipamentos e material desportivo;
  13. m)Garantir as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos;
  14. n)Elaborar processos, prestar informações e apresentar propostas que se constituam como suporte de decisões;
  15. o)Organizar e manter atualizado um sistema de informação dos elementos caracterizadores das instalações e material desportivo;
  16. p)Proporcionar espaços e materiais para o desenvolvimento de atividades de treino e competição, bem como para ação de formação dos recursos humanos do desporto;
  17. q)Facultar a utilização prioritária de espaços e materiais para as atividades curriculares dos estabelecimentos oficiais de educação e ensino da sua área de influência;
  18. r)Facultar espaços e materiais para a realização de eventos desportivos e de atividades de promoção de atividades físicas e do desporto;
  19. s)Fiscalizar a correta utilização dos bens referidos nas alíneas anteriores;
  20. t)Promover a cobrança das receitas do FRD.