Art.º 53 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A — Constituição e funcionamento do conselho administrativo

1 -O conselho administrativo do SD das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial é composto pelo diretor do SD, cargo de direção intermédia de 1.º grau, que preside, e por dois trabalhadores que exerçam funções públicas no SD, designados pelo diretor regional competente em matéria de desporto.
2 -O conselho administrativo reúne pelo menos uma vez em cada mês, sendo as suas deliberações e pareceres exarados em ata.
3 -As deliberações são tomadas por maioria, tendo o presidente, em caso de empate, voto de qualidade.

Artigo 53.º — Constituição e funcionamento do conselho administrativo