É alterada a área da suspensão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada, conforme os limites representados nas plantas identificadas como anexos I, II e III, que substituem os correspondentes anexos no Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de fevereiro.
Artigo 1.º — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de fevereiro
Vigente desde: 23/06/2014
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Em vigor desde 23/06/2014