Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A — Dimensões e áreas da avaliação do desempenho

1 -A avaliação do desempenho concretiza-se através da aferição de padrões de qualidade do desempenho profissional, tomando em consideração o contexto socioeducativo em que o docente desenvolve a sua atividade profissional, nas seguintes dimensões:
1. a)Vertente social e ética;
2. b)Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem;
3. c)Participação na escola e relação com a comunidade escolar;
4. d)Desenvolvimento profissional ao longo da vida, incluindo o percurso no domínio da formação contínua.
2 -A dimensão denominada vertente social e ética concretiza-se na área conduta ética e profissional.
3 -A dimensão de desenvolvimento do ensino e da aprendizagem concretiza-se nas seguintes áreas:
1. a)Competência científica e pedagógica;
2. b)Processo de ensino e aprendizagem;
3. c)Relação pedagógica com os alunos;
4. d)Avaliação dos alunos.
4 -A dimensão de participação na escola e relação com a comunidade escolar concretiza-se nas seguintes áreas:
1. a)Projeto Educativo e Plano de Promoção do Sucesso Escolar;
2. b)Relação com pais, encarregados de educação e comunidade educativa;
3. c)Componente não letiva de estabelecimento e exercício de cargos, se aplicável.
5 -A dimensão de desenvolvimento profissional ao longo da vida, incluindo o percurso no domínio da formação contínua, concretiza-se na área desenvolvimento profissional e formação contínua.
6 -Os descritores indicativos do desempenho de Bom, relativamente às áreas referidas nos números anteriores, constam do Anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
7 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, no início de cada período avaliativo podem ser propostas pelos avaliados, pelos avaliadores, ou por ambos, até duas áreas adicionais específicas a incluir na avaliação do desempenho dos docentes.

Artigo 4.º — Dimensões e áreas da avaliação do desempenho

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