A Vice-Presidência do Governo Regional, doravante designada por VPGR, é o departamento do Governo Regional que propõe e executa as respetivas políticas nas matérias seguintes:
- a)Solidariedade e segurança social;
- b)Igualdade e inclusão social;
- c)Habitação;
- d)Cooperação com o poder local;
- e)Comunidades, emigração e imigração;
- f)Assuntos eleitorais;
- g)Aerogare Civil das Lajes.