Artigo 2.º — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2020/M, de 17 de janeiro

São alterados o artigo 5.º e o anexo i do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2020/M, de 17 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 42/2020/M, de 4 de novembro, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade.
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -Os serviços referidos nas alíneas d) a k) e m) são serviços executivos e o da alínea l) de controlo, de auditoria e de fiscalização, que garantem a prossecução das políticas referidas no artigo 1.º do presente diploma.

   ANEXO I

   (a que se refere o n.º 1 do artigo 26.º)

   Cargos de direção superior da administração direta

   (ver documento original)