Art.º 9 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/M — Atribuições

1 -São atribuições da Divisão de Estudos, Planeamento e Estatística:
1. a)Coordenar, de acordo com as instruções do Secretário Regional, a elaboração dos planos de actividades, programas de acção e orçamento anual da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais;
2. b)Elaborar estudos e preparar estatísticas com interesse para a prossecução dos objectivos da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, procedendo, através dos meios mais adequados, à recolha e tratamento dos elementos necessários;
3. c)Emitir pareceres sobre matérias de planeamento e gestão financeira e patrimonial;
4. d)Apoiar a Direcção de Serviços Administrativos em matérias relacionadas com a execução do orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais;
5. e)Coordenar a elaboração dos relatórios de actividades do Gabinete.
2 -Para cumprimento das suas atribuições, a Divisão de Estudos, Planeamento e Estatística tem a colaboração e apoio dos restantes organismos e serviços da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

Artigo 9.º — Atribuições