Ao Gabinete de Estudos e Planeamento incumbe:
- a)Apoiar a acção do Secretário Regional na formulação da política agrária e das pescas e no planeamento dos respectivos sectores;
- b)Assegurar, em colaboração com os restantes órgãos e serviços da Secretaria Regional, a preparação dos planos anuais, a médio e a longo prazos, para os sectores agrícola e das pescas;
- c)Assegurar as adequadas ligações com os órgãos regionais, centrais, ministeriais e interministeriais de planeamento;
- d)Apreciar e avaliar os resultados das medidas de política agrária e das pescas;
- e)Promover o aperfeiçoamento dos técnicos e da informação estatística relativos aos sectores de agricultura e das pescas.