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Artigo 10.º

Divisão de Serviços Administrativos

Redação registada como em vigor em 16/02/2007.

Esta redação foi substituída em 30/06/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Divisão de Serviços Administrativos, abreviadamente designada por DSA, é o órgão ao qual compete executar as actividades relativas à gestão dos recursos financeiros, humanos e materiais afectos ao SRPT.
  2. 2 -Compete, em especial, à DSA:
    1. a)Assegurar a coordenação do expediente e arquivo gerais;
    2. b)Assegurar os serviços de atendimento ao público;
    3. c)Colaborar na elaboração do orçamento da SRAS, na parte respeitante ao SRPT, e proceder à respectiva execução e controlo orçamental;
    4. d)Promover o acompanhamento, execução e controlo dos investimentos do Plano, na parte respeitante ao SRPT;
    5. e)Acompanhar e promover os procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento do SRPT e efectuar o respectivo cadastro patrimonial;
    6. f)Promover a gestão dos recursos materiais, logísticos e informáticos afectos ao SRPT;
    7. g)Assegurar a execução dos procedimentos de gestão de pessoal afecto ao SRPT, designadamente recrutamento e selecção, mobilidade e aposentação, promovendo a actualização do registo biográfico dos funcionários e agentes.
  3. 3 -A DSA é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
  4. 4 -A DSA integra:
    1. a)A Secção de Assuntos Gerais e Pessoal;
    2. b)A Secção de Contabilidade e Aprovisionamento.