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Artigo 2.º

Órgãos e serviços

Redação registada como em vigor em 25/06/2002.

Esta redação foi substituída em 16/02/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O SRPT compreende os seguintes órgãos e serviços:
    1. a)O director;
    2. b)O conselho consultivo;
    3. c)A comissão técnica de apoio;
    4. d)A Direcção de Serviços de Prevenção;
    5. e)O Gabinete de Estudos e Planeamento;
    6. f)A Divisão de Serviços Jurídicos e Administrativos.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Prevenção integra a Divisão de Prevenção e o Gabinete de Informação e Prevenção.
  3. 3 -A Divisão de Serviços Jurídicos e Administrativos integra a Secção de Pessoal, Economato e Contabilidade e a Secção de Expediente e Assuntos Gerais.