Art.º 2 · Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A — Prazo de candidatura

1 -As candidaturas ao PROMEDIA II decorrem nos seguintes períodos:
1. a)Apoio à renovação tecnológica, até 31 de Maio de cada ano;
2. b)Apoio à difusão informativa e regime especial de apoio às ilhas de coesão, trimestralmente, do seguinte modo:
  1. i)1.º trimestre, até 30 de Abril;
  2. ii)2.º trimestre, até 30 de Julho;
  3. iii)3.º trimestre, até 30 de Outubro;
  4. iv)4.º trimestre, até 15 de Janeiro do ano seguinte;
3. c)Apoio à valorização profissional, até 15 dias antes da data de início da formação em causa;
4. d)Apoio a iniciativas de interesse regional relevante, até 60 dias antes da data da iniciativa em causa.
2 -Os projectos ou acções plurianuais deverão ser apresentados em candidaturas faseadas anualmente.
3 -Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, as candidaturas referentes ao ano de 2009 não submetidas nos prazos previstos no n.º 1 decorrem até 30 dias após a entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 2.º — Prazo de candidatura