Os departamentos do Governo Regional, referidos no artigo 3.º, integram as direções regionais ou serviços equiparados seguintes:
- 1 -Presidência do Governo Regional:
- a)Secretaria-Geral da Presidência.
- 2 -Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT);
Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC);
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional (DREQP);
- b)Na ilha Terceira:
Direção Regional da Organização e Administração Pública (DROAP);
Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE);
Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 3 -Secretaria Regional da Solidariedade Social:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direção Regional da Habitação (DRH);
- b)Na ilha Terceira:
Direção Regional da Solidariedade Social (DRSS);
Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 4 -Secretaria Regional da Educação e Cultura:
- a)Na ilha Terceira:
Direção Regional da Educação (DRE);
Direção Regional da Cultura (DRC);
Direção Regional do Desporto (DRD).
- a)Na ilha Terceira:
- 5 -Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia:
- a)Na ilha do Faial:
Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM);
Direção Regional das Pescas (DRP);
- b)Na ilha de São Miguel:
Direção Regional da Ciência e Tecnologia (DRCT).
- a)Na ilha do Faial:
- 6 -Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direção Regional dos Transportes (DRT);
Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações (DROPC);
Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 7 -Secretaria Regional da Saúde:
- a)Na ilha Terceira:
Direção Regional da Saúde (DRS);
Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD);
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA).
- a)Na ilha Terceira:
- 8 -Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direção Regional da Energia (DREn);
- b)Na ilha do Faial:
Direção Regional do Ambiente (DRA);
Direção Regional do Turismo (DRTu).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 9 -Secretaria Regional da Agricultura e Florestas:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direção Regional dos Recursos Florestais (DRRF);
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA);
- b)Na ilha Terceira:
Direção Regional da Agricultura (DRAg);
Direção Regional do Desenvolvimento Rural (DRDR).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 10 -Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direção Regional da Juventude (DRJ).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 11 -Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direção Regional dos Assuntos Europeus (DRAE);
- b)Na ilha do Faial:
Direção Regional das Comunidades (DRCom).
- a)Na ilha de São Miguel: