- 1 -A Presidência do Governo Regional, a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, a Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo e o Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas ficam sediados na cidade de Ponta Delgada.
- 2 -A Secretaria Regional da Solidariedade Social, a Secretaria Regional da Educação e Cultura, a Secretaria Regional da Saúde e o Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares ficam sediados na cidade de Angra do Heroísmo.
- 3 -A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas ficam sediadas na cidade da Horta.
Artigo 4.º — Sede dos departamentos
Vigente desde: 21/11/2016
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