O Secretário Regional da Solidariedade Social exerce a sua competência nas seguintes matérias:
- a)Combate à pobreza e à exclusão social;
- b)Políticas habitacionais;
- c)Solidariedade social;
- d)Segurança social;
- e)Relações com instituições de solidariedade social;
- f)Promoção e proteção social das crianças e jovens;
- g)Políticas de inclusão, igualdade de género, igualdade perante o trabalho e combate às discriminações;
- h)Voluntariado;
- i)Natalidade.