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Artigo 32.º

Divisão de Gestão Financeira

Redação registada como em vigor em 20/07/2022.

Esta redação foi substituída em 19/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Divisão de Gestão Financeira, doravante designada por DGFin, compete:
    1. a)Elaborar pareceres, informações e estudos técnicos;
    2. b)Criar sistemas de controlo interno na área financeira da DRH;
    3. c)Elaborar candidaturas da DRH a fundos comunitários e respetivos pedidos de reembolso;
    4. d)Instruir os processos relativos a pedidos de financiamento e manter atualizado um registo de necessidades desses pedidos;
    5. e)Manter atualizados os mapas referentes à execução financeira do plano de investimentos;
    6. f)Assegurar e monitorizar a execução dos orçamentos de despesas de funcionamento da DRH;
    7. g)Colaborar na elaboração da proposta de plano de investimentos e de orçamento de funcionamento da DRH;
    8. h)Assegurar a aquisição de bens e serviços respeitantes ao funcionamento da DRH;
    9. i)Elaborar os mapas dos fundos disponíveis e pagamentos em atraso, assim como proceder às solicitações do Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas;
    10. j)Preparar os documentos necessários para a elaboração da Conta de Gerência da DRH;
    11. k)Informar e preparar, ao nível financeiro, os processos referentes aos apoios ao investimento;
    12. l)Instruir, elaborar e acompanhar a execução financeira dos acordos, protocolos e contratos de cooperação, no âmbito do financiamento dos orçamentos da Região Autónoma dos Açores;
    13. m)Proceder à recolha de informação na DRH para a elaboração do Plano e Relatório de Atividades da DRH e acompanhar a execução dos mesmos;
    14. n)Propor e apoiar a adoção de novas metodologias de gestão, planeamento e avaliação para o conjunto das atividades desenvolvidas pelos serviços da DRH;
    15. o)Propor e colaborar na definição de circuitos e meios a adotar pelos serviços da DRH na articulação e relacionamento com entidades externas;
    16. p)Acompanhar a implementação de medidas orientadas para o reforço da eficácia e modernização;
    17. q)Elaborar a proposta do plano de investimentos e dos orçamentos de despesas de funcionamento da DRH, acompanhar e avaliar a sua execução e propor eventuais reajustamentos;
    18. r)Controlar e acompanhar a execução financeira dos projetos aprovados por fundos comunitários e elaborar os respetivos instrumentos de controlo;
    19. s)Assegurar a articulação e interlocução com a autoridade de gestão responsável pelos fundos comunitários;
    20. t)Promover a inovação e qualidade na DRH;
    21. u)Proceder à análise e tratamento de informação estatística do setor da habitação;
    22. v)Elaborar pareceres, informações e análise estatística em matéria de habitação;
    23. w)Executar os serviços de natureza administrativa e arquivística;
    24. x)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DGFin é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
  3. 3 -A DGFin integra os serviços seguintes:
    1. a)O Serviço Contabilístico e Financeiro;
    2. b)O Serviço de Expediente e Arquivo.