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Artigo 33.º

Serviço Contabilístico e Financeiro

Redação registada como em vigor em 20/07/2022.

Esta redação foi substituída em 19/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Serviço Contabilístico e Financeiro, doravante designado por SCF, compete:
    1. a)Colaborar com os restantes serviços da DRH nas ações necessárias à elaboração do plano e orçamento da DRH;
    2. b)Propor e controlar a execução do plano e orçamento da DRH;
    3. c)Preparar os elementos necessários à elaboração de relatórios de execução financeira;
    4. d)Processar em GeRFiP, isto é, na solução para os domínios da gestão contabilística e financeira que consubstancia a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, as transferências das verbas de funcionamento e do plano de investimentos;
    5. e)Assegurar o processamento das receitas e despesas, bem como o respetivo controlo orçamental;
    6. f)Conferir, classificar e arquivar os documentos contabilísticos;
    7. g)Colaborar nos procedimentos financeiros e contabilísticos a submeter nos programas de fundos comunitários de apoio, em colaboração com as direções de serviços;
    8. h)Organizar e manter atualizado o cadastro do património afeto à DRH;
    9. i)Assegurar o economato e gerir o fundo de maneio que lhe for afeto;
    10. j)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O SCF funciona na dependência hierárquica direta do chefe de divisão da DGFin.