A Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente, designada abreviadamente por SRAA, é o departamento do Governo Regional da Madeira a que se referem a alínea g) do artigo 1.º e o artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M, de 10 de novembro, que tem por missão definir, coordenar e executar a política regional nos seguintes setores:
- a)Agricultura;
- b)Pecuária;
- c)Veterinária;
- d)Proteção, saúde e bem-estar animal;
- e)Viticultura;
- f)Desenvolvimento rural e local;
- g)Artesanato e artes tradicionais;
- h)Bordado Madeira;
- i)Qualidade e segurança alimentar;
- j)Promoção dos produtos regionais;
- k)Recursos hídricos;
- l)Ambiente;
- m)Economia circular;
- n)Ação climática;
- o)Litoral;
- p)Gestão de resíduos;
- q)Saneamento básico;
- r)Ordenamento do território;
- s)Informação geográfica, cartográfica e cadastral;
- t)Urbanismo;
- u)Conservação da natureza, geo e biodiversidade;
- v)Florestas;
- w)Áreas protegidas;
- x)Paisagem.